Nos últimos anos, falar em tributação de dividendos voltou ao centro do debate no Brasil. Em 2025, esse tema saiu das discussões e virou realidade com a Lei nº 15.270/2025, conhecida popularmente como Lei dos Dividendos.

Mas afinal:

O que essa lei muda na prática?

Quem será afetado?

Isso significa pagar mais imposto?

Como empresários e investidores podem se organizar?

Neste artigo, vamos explicar tudo de forma clara, direta e sem juridiquês.

O que são dividendos?

Dividendos são lucros que a empresa distribui aos seus sócios ou acionistas.

Exemplo simples:

A empresa teve lucro de R$ 1.000.000 no ano

Depois de pagar despesas e impostos, decide distribuir R$ 500.000 aos sócios

Esse valor distribuído é chamado de dividendo .

Até pouco tempo atrás, no Brasil, esses dividendos não pagavam imposto na pessoa física.

Como era antes da Lei dos Dividendos?

O Brasil era uma exceção no mundo. Pela regra antiga, até 2024, a empresa pagava imposto sobre o lucro (IRPJ + CSLL) e o sócio recebia os dividendos isentos de Imposto de Renda. O resultado disso era que o lucro era tributado apenas uma vez, dentro da empresa.

O que a Lei dos Dividendos trouxe de novo?

A nova lei mudou esse cenário. Agora, os dividendos passam a ser tributados na pessoa física, com algumas regras e exceções importantes.

Principais mudanças

Criação do imposto sobre dividendos

Alíquotas progressivas, conforme o valor recebido

Regras de isenção para pequenos valores

Tratamento diferente para empresas operacionais e estruturas patrimoniais

Quanto será pago de imposto sobre dividendos?

A lei criou uma tributação progressiva, semelhante ao Imposto de Renda da pessoa física.

Tabela – Tributação dos dividendos (exemplo ilustrativo)

Valor mensal recebido em dividendos	Alíquota
Até R$ 20.000	Isento
De R$ 20.001 a R$ 50.000	10%
De R$ 50.001 a R$ 100.000	15%
Acima de R$ 100.000	20%

📌 Os valores exatos podem variar conforme regulamentação, mas a lógica é essa.

Quem será mais impactado?

1️⃣ Empresários que retiram grandes volumes de lucro

Quem utiliza dividendos como principal forma de renda sentirá o impacto direto.

2️⃣ Profissionais PJ (pejotização)

Muitos profissionais usavam a empresa apenas para:

Receber como PJ

Distribuir quase tudo em dividendos

Pagar menos imposto

Esse modelo ficou menos vantajoso.

3️⃣ Investidores e sócios de empresas familiares

Famílias que vivem de lucros distribuídos precisarão reorganizar sua estrutura.

A empresa vai pagar mais imposto?

Aqui está um ponto importante:

👉 A empresa NÃO paga imposto novo.
👉 Quem passa a pagar é o sócio, ao receber o dividendo.

*Comparação Simples*
Situação	Antes	Depois
Imposto na empresa	Sim	Sim
Imposto no sócio	Não	Sim
Planejamento necessário	Baixo	Alto

Por que o governo fez essa mudança?

Segundo o discurso oficial, os objetivos são:

Aproximar o Brasil do padrão internacional

Aumentar a arrecadação

Reduzir distorções entre CLT e PJ

Tributar mais quem recebe grandes lucros

Na prática, isso significa que quem não se planejar, pagará mais imposto.

Onde entra o planejamento patrimonial e societário?

Com a nova lei, planejar deixou de ser opção. Algumas estratégias legais passam a ser ainda mais relevantes:

Holding patrimonial ou familiar

Separação entre empresa operacional e patrimônio

Definição correta de pró-labore x dividendos

Planejamento sucessório e tributário integrado

📌 Importante: Não se trata de “sonegar”, mas de organizar juridicamente o patrimônio dentro da lei.

A Lei dos Dividendos é ruim?

Depende. Para quem não se organiza: ❌ sim, pode ser ruim;
para quem planeja corretamente: ✅ pode ser neutra ou até vantajosa.
O maior erro agora é continuar fazendo tudo do mesmo jeito de antes.

Conclusão : a Lei dos Dividendos mudou as regras do jogo no Brasil. Ela:

Afeta empresários, investidores e famílias patrimonializadas;

Exige mais atenção à estrutura jurídica;

Torna o planejamento patrimonial ainda mais importante.

📌 Quem entende cedo, paga menos.
📌 Quem ignora, paga o preço depois.

Conteúdo de autoria do Dr. Anderson Grossi.
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